Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que pelo menos 101 prefeituras municipais descumprem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
Mais cedo, o site ATUAL7 mostrou que a avaliação revelou também há falta de transparência com a coisa pública por parte do Governo, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a Corte de Contas, em relação Executivo dos municípios maranhenses, os prefeitos têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas das prefeituras. Alguns sequer divulgam algo ou outros não tem Portal da Transparência do município.
Pela legislação, eles podem ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularizem. Também podem ser acionados e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
De acordo com a avaliação do tribunal de contas, um dos prefeitos que terminou o ano de 2018 e ainda permanece em 2019 descumprindo as regras de transparência é o do município de Estreito, o Cicin (MDB). No início do ano passado, o TCE já o apontava na mesma marginalidade.
À época, para tentar receber recursos do governo Flávio Dino para realização das festas de Carnaval, ele apresentou uma certidão desfasada do Tribunal de Contas, burlando uma recomendação do próprio tribunal e uma portaria da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), que em cumprimento à legislação específica condiciona a celebração de qualquer convênio com o Poder Público estadual à apresentação obrigatória da certidão da Corte de Contas sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência.
Outros gestores, principalmente aqueles que são alvos de investigação no âmbito do próprio Tribunal de Contas do Estado por suspeitas de malversação e desvio de dinheiro público, também foram classificados como descumpridores da Lei da Transparência, como os prefeitos de Anajatuba, Sidney Pereira (PCdoB); Barreirinhas, Albérico Filho (MDB); Pinheiro, Luciano Genésio (PP); Cândido Mendes, Mazinho Leite (PP); Carolina, Erivelton Neves (SD); Dom Pedro, Alexandre Costa (PSC); Paço do Luminar, Domingos Dutra (PCdoB); Viana; Magrado Barros (PSDB); e Axixá, Sônia Campos (PDT).
Abaixo, a lista completa dos municípios administrados por prefeitos e prefeitas descumpridores da Lei da Transparência, segundo o TCE do Maranhão:
Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Altamira do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amapá do Maranhão
7. Anajatuba
8. Apicum-Açu
9. Araioses
10. Axixá
11. Bacabal
12. Bacurituba
13. Barreirinhas
14. Bela Vista do Maranhão
15. Benedito Leite
16. Bequimão
17. Bom Jesus das Selvas
18. Brejo de Areia
19. Buriti Bravo
20. Cajapió
21. Cândido Mendes
22. Cantanhede
23. Capinzal do Norte
24. Carolina
25. Cedral
26. Central do Maranhão
27. Cidelândia
28. Colinas
29. Davinópolis
30. Dom Pedro
31. Duque Bacelar
32. Estreito
33. Formosa da Serra Negra
34. Fortuna
35. Godofredo Viana
36. Governador Archer
37. Governador Luiz Rocha
38. Governador Newton Bello
39. Governador Nunes Freire
40. Graça Aranha
41. Grajaú
42. Imperatriz
43. Itapecuru Mirim
44. Jatobá
45. Jenipapo dos Vieiras
46. Joselândia
47. Junco do Maranhão
48. Lago Verde
49. Lagoa do Mato
50. Lajeado Novo
51. Luís Domingues
52. Magalhães de Almeida
53. Matões
54. Matões do Norte
55. Milagres do Maranhão
56. Miranda do Norte
57. Montes Altos
58. Nova Colinas
59. Paço do Lumiar
60. Palmeirândia
61. Parnarama
62. Passagem Franca
63. Pastos Bons
64. Paulino Neves
65. Pedreiras
66. Penalva
67. Peri Mirim
68. Pindaré-Mirim
69. Pinheiro
70. Pio XII
71. Pirapemas
72. Poção de Pedras
73. Presidente Sarney
74. Primeira Cruz
75. Raposa
76. Rosário
77. Sambaíba
78. Santa Filomena do Maranhão
79. Santa Inês
80. Santa Quitéria do Maranhão
81. Santa Rita
82. Santana do Maranhão
83. Santo Amaro do Maranhão
84. Santo Antônio dos Lopes
85. São Bento
86. São Domingos do Maranhão
87. São Francisco do Maranhão
88. São João do Carú
89. São João do Sóter
90. São João dos Patos
91. São Luís Gonzaga do Maranhão
92. São Raimundo das Mangabeiras
93. São Vicente Ferrer
94. Serrano do Maranhão
95. Tasso Fragoso
96. Timbiras
97. Tufilândia
98. Tutoia
99. Viana
100. Vila Nova dos Martírios
101. Vitória do Mearim.
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