O Ministério da Educação disponibilizou
um montante de R$ 25.237.316,67 para auxiliar as prefeituras municipais
do estado do Maranhão a superar dificuldades financeiras emergenciais.
No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades
brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel
Temer, nesta terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do
Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos
recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos
deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da
aprendizagem dos estudantes. A parcela destinada a cada ente federativo
foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em
consideração a população de cada município e a renda per capita de cada
estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações
na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as
iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na
melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos
do ensino fundamental.
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê
aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e
aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos
professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de
instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e
manutenção do transporte escolar.
Recursos
O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à
educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em
29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio
financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício
de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada
pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções
aplicáveis ao FPM.
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