Resolução prevê acréscimo de 20% na nota final do ENEM durante a disputa de vagas para a UFMA
Em
ação civil pública, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA)
está propondo a anulação da resolução que bonifica alunos de escolas
maranhenses durante o Sistema de Seleção Unificado (SISU).
Na
resolução da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), alunos que
cursaram o último ano do Ensino Fundamental e os três anos do Ensino
Médio em escolas públicas ou privadas do Maranhão poderiam ter um
acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem)
na disputa de vagas pelo SISU.
De
acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa
do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal ao fazer
diferenciação por origem geográfica e federativa.
A
ação pretende manter a regularidade do sistema de seleção de vagas para
o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os
candidatos que estudaram em escolas maranhenses, o que estabeleceria
critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e
legalidade.
Diante
disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução, de forma que a
UFMA se abstenha a bonificar estudantes de escolas maranhenses durante
as notas registradas pelo SISU.
MPF entende que bonificação a alunos de escolas maranhenses viola a Constituição Federal (Foto: Divulgação / MPF)
Do G1, MA
0 Comentários