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| Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro. (Foto: Clayton Monteles / Secom) |
A situação
da Penitenciária Regional de Pinheiro e questões de melhorias
estruturais no estabelecimento prisional foram temas de reunião
realizada na ultima terça-feira (13), no Fórum da Comarca de Pinheiro, entre
representantes dos órgãos do sistema prisional do Estado. Participaram
do encontro a juíza Tereza Cristina Palhares Nina, juíza titular da 1ª
Vara da Comarca de Pinheiro; Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de
Administração Penitenciária do Estado do Maranhão; Frederico Bianchini
Joviano dos Santos, promotor de Justiça da 1ª Promotoria da comarca; Gil
Henrique Mendonça, Defensor Público do Núcleo de Pinheiro; o presidente
da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiro, advogado
Ruterran Souza Martins, e membros da comissão da OAB que trata da
execução penal na comarca.
De acordo com a magistrada, o encontro
serviu para discutir principalmente demandas relacionadas a melhorias
do presídio, que atualmente conta com 436 presos, acima da capacidade
(306). A necessidade de um maior número de viaturas para a realização de
escoltas de presos para audiências na região da Baixada Maranhense, bem
como ao aumento de agentes e auxiliares penitenciários, diante da
grande demanda de presos que são remetidos à unidade prisional de
Pinheiro também foram temas tratados.
Após as explanações de todos os
participantes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(SEAP) comprometeu-se, dentre outras medidas, a remeter à Unidade
Prisional de Pinheiro uma nova viatura no prazo de 10 (dez) dias, bem
como a promover melhorias no fornecimento da água, reforma, fornecimento
de materiais e aumento do efetivo de agentes e auxiliares
penitenciários, além da implementação, a partir de maio, do Projeto
“Rumo Certo”, que proporcioná aos apenados qualificação profissional.
“Após o encerramento, foi agendada uma
nova reunião entre essas instituições para o mês de junho, no qual
serão analisados os avanços e melhorias indicadas, bem como o surgimento
de novas demandas e pendências na Penitenciária Regional de Pinheiro”,
destacou Tereza Cristina Franco Palhares, magistrada competente para
execução penal na comarca.
Também participaram da reunião Rafael
Velasco Brandino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, além de
João Francisco Ribeiro Rodrigues, Eliezer Lopes dos Santos, Francisco
Gomes e Kelly Cristina Carvalho, secretários adjuntos da Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária.
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