Um fato inédito tem chocado a população do município de Palmeirândia, após a derrota nas urnas para o prefeito Edilson da Alvorada, o ex-prefeito Nilson Garcia, inconformado com a derrota do seu filho nas urnas, realizou mais um ato ilícito e irresponsável no apagar das luzes do mandato do seu irmão ex-prefeito Jorge Garcia.
De acordo com fontes fidedignas, Nilson realizou a feitura de uma escritura junto ao cartório do município, passando o prédio que servia há mais de 30 anos para a secretaria municipal de educação, na pessoa do seu irmão Jorge Garcia para Nilson dos Santos Garcia no valor de 70.000 Mil Reais conforme consta na escritura, assinada por ambos os irmãos.
Fontes relatam que o ex-prefeito já estava em processo de venda da casa para um advogado bem sucedido em uma cidade vizinha, onde o mesmo foi alertado para não realizar a compra, pelo fato do prédio pertencer ao patrimônio público do município.
Vale lembrar, que o crime cometido pelos irmãos Jorge Garcia e Nilson Garcia serão apurados pelo município, tendo em vista que não houve autorização legal da câmara para que o prédio fosse doado ao mesmo. A concessão de uso exige licitação, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.666/93. Na concessão de direito real de uso de bens imóveis é necessário as formalidades administrativas para a venda de bem público imóvel são, a autorização competente do legislativo (fato que não houve), a avaliação prévia e a licitação, nos termos da legislação vigente e observando a lei orgânica do município.
O prefeito, como qualquer administrador público, não pode negociar bens e recursos municipais ao seu livre arbítrio. Seria necessário antecedidos de autorização da câmara municipal, ou seja, Nilson Garcia realizou a feitura da escritura assinada a venda pelo seu irmão, sem que o legitimo dono repassasse a escrita de compra e venda.
Com tamanha irresponsabilidade com os bens da população, essa é a marca deixada pela família Garcia no município, tentando levar inclusive o prédio que foi entregue sucateado por eles onde funcionava a secretaria de educação desde a gestão do ex-prefeito Remi Trinta.
Conheça a História da Casa
Sede da Secretaria Municipal de Educação, a casa pertencia ao Sr. Ivanildo Ferreira Pinheiro, vendido para o então prefeito da época Dr. Remi Trinta, na década de 1970. Ou seja, a casa foi usada pelo município com mais de 50 anos de uso, pertencente ao patrimônio do município.
Tendo em vista que não houve a venda por parte do Sr. Ivanildo ao ex-prefeito Nilson Garcia, o prédio não poderia ser vendido, ou sequer doado sem a autorização do poder legislativo municipal.
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