Nos últimos dias recebemos inúmeras reclamações de que o Ex-prefeito de Palmeirândia, Nilson Santos Garcia tem oferecido portarias falsas de concurso público falsas e com data retroativa em troca de votos e apoio politico a diversas pessoas do referido município.
De acordo com advogados e especialistas da área jurídica, essa é uma prática ilegal e criminosa tanto da parte de quem alicia quanto de quem aceita participar dessa associação criminosa.
De acordo com o artigo 297 do código penal, a pena para o crime de falsificação de documento público pode chegar a 6 anos de prisão.
Juristas orientam a não aceitar participar desse tipo de prática. Segundo eles não teria como um documento como esse ter validade ou passar despercebido, pois todos os concursos do município foram publicados no Diário Oficial do Maranhão e estão disponíveis para que todos tenham acesso. Além disso, eventuais vagas de excedentes teriam que ser aprovadas pela Câmara Municipal dentro do prazo de validade do concurso e o servidor não teria como comprovar o registro de efetivo trabalho com livro de frequência e registro nos órgãos federais.
Nosso blog disponibilizou a relação oficial de aprovados nos concursos de Palmeirândia retirada do Diário Oficial do Maranhão.
Uma denúncia deverá ser formalizada no Ministério Público nas próximas horas.
1 Comentários
Isso ele faz a muito tempo...
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