Incompetência: Portal da Transparência da Prefeitura de Palmeirândia está irregular, segundo o TCE

Prefeitura de Palmeirândia está irregular junto ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acompanha os Portais de Transparência das prefeituras e câmaras de vereadores de todos os municípios maranhense. A avaliação acontecem de três em três meses e busca saber se os portais de transparências destes órgãos estão regulares.

O município de Palmeirândia, na administração do prefeito Jorge Garcia, é um dos irregulares junto ao TCE-MA e, com isso, “os municípios que não estiverem em dia com seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar convênios com entes federais”.

Prefeito de Palmeirândua  –Jorge Garcia (PP)

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo. Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.

Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre. A lista com a avaliação do TCE pode ser acessado AQUI.

Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas por conta da falta de transparência das administrações.

Além disso, é necessário que haja compatibilidade das informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, no período correspondente.