Outro parecer sustenta que só devem ser
beneficiados pescadores que atuam em água doce. Objetivo das medidas
visa diminuir a quantidade de fraudes na concessão do seguro defeso,
segundo a AGU.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu dois pareceres para garantir a
imposição de limites mais claros à concessão do seguro-defeso a
pescadores do Maranhão. Um parecer vai exigir a autenticidade das
identificações de mais de 160 mil pescadores maranhenses.
Outra
medida sustenta que só devem ser beneficiados pescadores que atuam em
águas continentais, o que inclui bacias hidrográficas, igarapés, Lagos.
Ou seja, em água doce. O procurador federal Ibraim Djalma Costa disse
que a comprovação já era exigida.
“O
INSS sempre recebeu os processos de maneira física e para receber o
requerimento eles já exigiam a comprovação dessa autenticidade. Esse ano
está se evoluindo para o INSS digital e no arquivo digital veio essa
dúvida de como seria o procedimento de exigência”, contou o procurador.
Segundo
um levantamento feito pelo Ministério da Transparência e Controladoria
Geral da União (CGU) em outubro do ano passado, mais de 78% dos
benefícios concedidos no Maranhão estavam irregulares. As principais
irregularidades encontradas pela CGU foram pagamentos indevidos de
seguro defeso; cadastros irregulares no sistema do registro geral da
atividade pesqueira e ausência de fiscalização. Em alguns municípios a
irregularidade chega a 100%, como por exemplo:
- Chapadinha
- Maranhãozinho
- Pio XII
- Urbano Santos
O
representante da Federação do Sindicato dos Pescadores do Estado do
Maranhão, Pablo Furtado, disse que há fiscalização nos municípios.
”
A Federação, de dois em dois anos, juntamente com os sindicatos e
associações filiadas a nós, faz um recadastramento sindical, que visa
tirar de circulação as pessoas que não podem mais receber o benefício.
Por exemplo, pessoas que viajam para outro estado para trabalhar,
pessoas que já faleceram, pessoas que já se aposentaram”, declarou
Pablo.
 irá exigir comprovação da atividade de pescadores no Maranhão){kind=link}
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!!!!!
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