O procurador-geral de Justiça, Luiz
Gonzaga Martins Coelho, e a procuradora-geral de Contas em exercício,
Flávia Gonzalez Leite, entregaram ao presidente do Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA), Caldas Furtado, no último dia 22, uma
Representação com o objetivo de normatizar o controle externo sobre a
realização de eventos festivos custeados com recursos públicos.
“O objetivo é priorizar recursos para políticas sociais básicas e pagamentos de servidores”.
A
Representação, que busca a regulamentação da matéria via Instrução
Normativa do TCE-MA, prevê como condição para transferências do Estado,
para a realização de festividades, que os municípios demonstrem não ter
estado sob situação de emergência ou calamidade nos últimos 12 meses,
além de não ter atrasado o pagamento dos servidores ativos e inativos. A
administração municipal também precisa estar em dia com o recolhimento
da previdência junto ao funcionalismo.
Para
custear festividades com recursos próprios, o município, comandado por Jorge Garcia, também deverá estar com o pagamento do funcionalismo e o
repasse das contribuições previdenciárias em dia. Da mesma forma não
poderá haver precariedade na prestação dos serviços públicos essenciais
de saúde, saneamento e educação, e nem queda nas receitas públicas.
De acordo com a exigências da resolução o Carnaval 2018 da cidade de Palmeirândia, deverá ser cancelado
A cidade passa pelo maior caos
administrativo dos últimos 12 anos, e vem sofrendo um retrocesso como o
não pagamento do salário aos servidores contratados, além do atraso de
meses de salário em vários setores.
Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a necessidade de que se priorize o essencial. “Não somos contra a cultura do carnaval, mas não podemos aceitar que a festa seja realizada às custas da miséria de muitos”, observou o procurador-geral de justiça.
Vamos ficar de olho.
Fonte/portalgaditas.com.br
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