A prefeitura de São Vicente Ferrer esta entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao
Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De
acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217
prefeituras maranhenses, um pouco mais de 60 se adequaram à Lei de
Transparência em 2017.
Governado por uma mulheres, Conceição Castro (São Vicente Ferrer), o município esta apto a recebe convênio. Para o município, estar em situação
regular com a Lei da Transparência significa poder adquirir certidões do
Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais para a prefeitura
adquirir recursos por meio de convênios.
Em conversa com o Portal do Baixadeiro, a
prefeita disse que desde o inicio de sua gestão, ela estão
preocupada com a transparência de seus atos, onde mobilizaram
funcionários em caráter exclusivo para cuidar desta área. Na Baixada
Maranhense, foram poucas as prefeituras a constar na lista de
adimplentes, batendo inclusive a cidade de Pinheiro, que aparece na
lista de inadimplentes
.
A avaliação dos portais da transparência verifica o
atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão
(o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da
busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido
(prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a
30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação
qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos
praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).
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