A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Desenvolvimento
Regional reuniu-se extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira
(27), na Sala das Comissões, para tratar sobre a problemática envolvendo
a fixação dos limites e divisas entre os municípios de São Bento e São
Vicente de Férrer. Ficou decidido o envio de uma comissão aos dois
municípios, na primeira quinzena de dezembro, para verificar in loco a questão
O deputado Júnior Verde (PRB) presidiu e coordenou a
reunião que contou com a participação da prefeita de São Vicente de
Férrer, Conceição de Maria Pereira Castro (PP); o secretário de
Administração de São Bento, Rubemar Sousa; o Gerente de Divisão
Territorial Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), José Henrique da Silva; o Diretor de Estudos Ambientais e
Cartográficos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos (IMESC), Josiel Ribeiro Ferreira, assessores jurídicos de
ambas prefeituras e assessores técnicos do IMESC e IBGE.
“A Assembleia por intermédio da Comissão de Assuntos
Municipais e de Desenvolvimento Regional se propõe a intermediar um
entendimento entre os municípios de São Vicente de Férrer e São Bento
sobre os limites territoriais, contando para tanto com a assessoria
técnica do IMESC e do IBGE. É o que esperamos dessa reunião
extraordinária dessa comissão”, esclareceu Júnior Verde ao abrir a
reunião.
Em 2015, os gestores anteriores dos dois municípios,
por intermédio de um acordo de cooperação técnica com o IMESC e IBGE,
chegaram a um entendimento sobre os limites territoriais de ambos os
municípios, e assinaram um acordo atualizando esses limites. O referido
acordo foi homologado pela Justiça Federal. Ocorre que, em resposta a
uma demanda do município de São Vicente de Férrer questionando os termos
do acordo, a Justiça Estadual revogou-o, ocasionando um conflito entre
os dois atuais gestores e os moradores das localidades em disputa.
POSIÇÃO DOS GESTORES E DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS
A prefeita de São Vicente de Férrer defendeu um
entendimento e um diálogo entre os dois municípios. “Não fomos nós,
atuais gestores, que criamos o problema. Precisamos, rapidamente, chegar
a um entendimento, pois o povo está sendo o maior prejudicado. Somos
favoráveis a ida de uma comissão técnica, de imediato, para, in loco,
analisar a questão e propor uma solução”, destacou. Para Rubemar Sousa, o
melhor a fazer é a comissão técnica ir a campo, analisar a situação e
propor uma solução que seja consensual. “Os dois municípios precisam
chegar a um entendimento, pois o maior prejudicado está sendo a
população. Acredito que a intervenção da Assembleia, do IMESC e do IBGE
podem conduzir a uma solução dessa problemática. Estamos abertos ao
diálogo e queremos um entendimento”, enfatizou.
“Nós, do IMESC e IBGE, não modificamos limites
territoriais, mas sim atualizamos os limites e divisas entre os
municípios. Entendemos que as comunidades envolvidas devem ser ouvidas e
os gestores devem chegar a um entendimento. Com isso, só quem tem a
ganhar é a população”, argumentou José Henrique da Silva, do IBGE.
“Nossa proposta é de que se envie uma comissão técnica aos dois
municípios para que façam um estudo in loco da situação e apresentem uma
proposta que seja consensual. Estamos nos colocando à disposição para
tal”, declarou Josiel Ferreira, do IMESC.
AVANÇOS DO TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O deputado Júnior Verde, ao final da reunião,
avaliou como muito produtiva a reunião e destacou o caso de conflito de
limites entre os municípios da grande Ilha de São Luís, que foi
solucionado pela mediação da Assembleia e da cooperação técnica do IMESC
e IBGE e, por último, citou o mesmo caso dos municípios de Santa Inês,
Altamira e Tufilândia, também com uma solução consensual já encaminhada.
“Esperamos que a problemática envolvendo os
municípios de São Vicente de Férrer e São Bento seja solucionada a
partir, mais uma vez, da intervenção da Comissão de Assuntos Municipais e
de Desenvolvimento Regional. Constatamos que há vontade de ambos os
gestores para se chegar a um entendimento, e isso é um grande passo. Com
certeza vão prevalecer o bom senso e o interesse público e se chegará a
uma solução consensual. O encaminhamento que demos vai nos conduzir a
um acordo”, salientou Júnior Verde.
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